{
 "culture": "pt-PT",
 "name": "TUPEM",
 "guid": "BCFF5EDF-EF78-4AC3-A763-DC55DA03F99E",
 "catalogPath": "",
 "snippet": "Limites dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) emitidos. A emissão dos Títulos de Utilização do Espaço Marítimo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei 38/2015 de 12 de março, cuja competência é atribuid",
 "description": "Limites dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) emitidos. A emissão dos Títulos de Utilização do Espaço Marítimo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei 38/2015 de 12 de março, cuja competência é atribuida à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos pelo Artigo 2º Alínea p) do Decreto-Lei n.º 49-A/2012 de 29 de fevereiro, e que decorre da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, Lei 17/2014 de 10 de abril.",
 "summary": "Limites dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) emitidos. A emissão dos Títulos de Utilização do Espaço Marítimo, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei 38/2015 de 12 de março, cuja competência é atribuid",
 "title": "TUPEM",
 "tags": [],
 "type": "Map Service",
 "typeKeywords": [
  "Data",
  "Service",
  "Map Service",
  "ArcGIS Server"
 ],
 "thumbnail": "thumbnail/{B2B65E73-7579-4880-81BD-91331CD50026}.png",
 "url": "https://webgis.dgrm.mm.gov.pt/arcgis/services/services/Anexo_3_11/TUPEM/MapServer",
 "extent": [
  [
   -9,
   37
  ],
  [
   -8,
   41
  ]
 ],
 "spatialReference": "GCS_WGS_1984",
 "accessInformation": "",
 "licenseInfo": ""
}