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 "culture": "pt-PT",
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 "snippet": "Limites dos estabelecimentos de aquiculturas",
 "description": "Limites dos estabelecimentos de aquiculturas marinhas e de salinas em território nacional, levantados no âmbito das atribuições legais da DGRM conforme definido no Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, nomeadamente no sentido de \"Programar, coordenar e executar a fiscalização, a vigilância e o controlo das atividades da pesca e aquicultura e atividades conexas (...)\", \"Autorizar, licenciar e aprovar as estruturas e atividades produtivas nos domínios da pesca marítima, aquicultura (...)\" e \"Gerir o sistema de informação das pescas, incluindo a aquicultura(...)\"",
 "summary": "Limites dos estabelecimentos de aquiculturas",
 "title": "Instalacoes_aquicolas",
 "tags": [
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  "DGRM",
  "Pesca e Aquicultura",
  "Instalações agrícolas e aquícolas"
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 "type": "Map Service",
 "typeKeywords": [
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  "Map Service",
  "ArcGIS Server"
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