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"name":"Anexo_3_9/Instalacoes_aquicolas",
"title":"Anexo_3_9/Instalacoes_aquicolas",
"type":"Map Service",
"typeKeywords":["ArcGIS Server","Service","Map Service"],
"description":"Limites dos estabelecimentos de aquiculturas marinhas e de salinas em território nacional, levantados no âmbito das atribuições legais da DGRM conforme definido no Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, nomeadamente no sentido de \"Programar, coordenar e executar a fiscalização, a vigilância e o controlo das atividades da pesca e aquicultura e atividades conexas (...)\", \"Autorizar, licenciar e aprovar as estruturas e atividades produtivas nos domínios da pesca marítima, aquicultura (...)\" e \"Gerir o sistema de informação das pescas, incluindo a aquicultura(...)\"",
"extent":[[-8.076520471461878,-7.462800556654047],[36.95867990326489,37.188930685096246]],

"url":"https://webgis.dgrm.mm.gov.pt/arcgis/rest/services/Anexo_3_9/Instalacoes_aquicolas/MapServer"
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