Name: Arrasto de Portas 55a59mm ou 65a69mm ou sup70mm
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca de arrasto de fundo de portas 55 a 59mm ou 65 a 69mm ou superior a 70mm.
Arrasto de portas - para fora das 6 milhas náuticas da costa e linhas de fecho dos cabos Raso, Espichel e Sines.
Fonte: Portaria 1102-E/2000.
Description: Limites legais da arte de pesca rebocada por Ganchorra.
Ganchorra - estão definidas três áreas de operação com esta arte.
(1) a zona ocidental norte - desde o limite norte do mar territorial até ao paralelo que passa por Pedrogão (39º 55' 04'' N);
(2) a zona ocidental sul - limitada a norte pelo paralelo que passa por Pedrogão e a sul pelo paralelo que passa no farol do Cabo de S. Vicente (37º 01' 17'' N):
(3) a zona sul - limitada a norte pela costa e o paralelo que passa no farol do Cabo de S. Vicente, e a este pelo limite do mar territorial.
Fonte: Artigo 11º da Portaria 1102-E/2000.
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca de cerco para bordo tipo americano.
Cerco - é proíbida a utilização de redes de cerco dentro de um quarto de milha náutica de distância à linha da costa, bem como, em profundidades inferiores a 20m entre um quarto de milha e 1 milha náutica de distância à linha de costa.
Fonte: n.º 1 do Artigo 10º da Portaria 1102-E/2000.
Name: Redes de Emalhar em embarcações de CFF inferior a 9m
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca por redes de emalhar para embarcações com CFF inferiora a 9m.
Fonte: n.º 1 e 2 do Artigo 4º da Portaria n.º 1102-H/2000.
Name: Redes de Emalhar em embarcações de CFF superior a 9m
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca por redes de emalhar para embarcações com CFF superior a 9m.
Fonte: n.º 1 e 2 do Artigo 4º da Portaria n.º 1102-H/2000.
Name: Armadilhas de Abrigo para embarcações com CFF inferior a 9m
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca porarmadilhas de abrigo para embarcações com CFF é inferiora 9m.
Fonte: n.º 1 do Artigo 8º da Portaria n.º 1102-D/2000.
Name: Armadilhas de Abrigo para embarcações com CFF superior a 9m
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca por armadilhas de abrigo para embarcações com CFF é superior a 9m.
Fonte: n.º 1 e 2 do Artigo 4º da Portaria n.º 1102-D/2000.
Name: Armadilha de Gaiola para embarcações com CFF inferior a 9m (proibido de 1maio ate 30setembro)
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca por armadilhas de gaiola para embarcações com CFF é inferior a 9m.
Às embracações com CFF inferior a 9m é proíbida a utilização desta arte a uma distância inferior a meia mn da costa, desde 1 de maio até ao 30 de setembro.
Fonte: n.º 1 do Artigo 8º da Portaria n.º 1102-D/2000.
Name: Armadilha de Gaiola para embarcações com CFF superior a 9m (proibido de 1outubro até ao ultimo dia de fevereiro)
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca por armadilhas de gaiola para embarcações com CFF é superior a 9m.
Às embracações com CFF superior a 9m é proíbida a utilização desta arte a uma distância inferior a 1mn da costa, desde 1 de outubro até ao último dia do mês de fevereiro.
Fonte: n.º 1 do Artigo 8º da Portaria n.º 1102-D/2000.
Name: Armadilha de Gaiola para embarcações com CFF superior a 9m (proibido de 1marco até 30setembro)
Display Field: Id
Type: Feature Layer
Geometry Type: esriGeometryPolygon
Description: Limite legal da área de operação da arte de pesca por armadilhas de gaiola para embarcações com CFF é superior a 9m.
Às embracações com CFF superior a 9m é proíbida a utilização desta arte a uma distância inferior a meia mn da costa, desde 1 de março a 30 de setembro.
Fonte: n.º 1 do Artigo 8º da Portaria n.º 1102-D/2000.
Name: Artes de Pesca - Embarcações menores a 12 metros
Display Field:
Type: Group Layer
Geometry Type: null
Description: Gaspar, M.B., Pereira, F., Martins, R., Carneiro, M., Pereira, J., Moreno, A., Constantino, R., Felicio, M., Gonçalves, M., Viegas, M.C., Resende, A., Pwereira, B., Siborro, S., Cerqueira, M., 2014. Pequena pesca na costa continental portuguesa: caractterização sócio-económica, descrição da actividade e identificação de problemas. Instituto Portuguiês do Mar e da Atmosfera (IPMA) (Eds M.B. Gaspar e F. Pereira, Projecto PRESPO, 272p.
Description: Gaspar, M.B., Pereira, F., Martins, R., Carneiro, M., Pereira, J., Moreno, A., Constantino, R., Felicio, M., Gonçalves, M., Viegas, M.C., Resende, A., Pwereira, B., Siborro, S., Cerqueira, M., 2014. Pequena pesca na costa continental portuguesa: caractterização sócio-económica, descrição da actividade e identificação de problemas. Instituto Portuguiês do Mar e da Atmosfera (IPMA) (Eds M.B. Gaspar e F. Pereira, Projecto PRESPO, 272p.
Description: Gaspar, M.B., Pereira, F., Martins, R., Carneiro, M., Pereira, J., Moreno, A., Constantino, R., Felicio, M., Gonçalves, M., Viegas, M.C., Resende, A., Pwereira, B., Siborro, S., Cerqueira, M., 2014. Pequena pesca na costa continental portuguesa: caractterização sócio-económica, descrição da actividade e identificação de problemas. Instituto Portuguiês do Mar e da Atmosfera (IPMA) (Eds M.B. Gaspar e F. Pereira, Projecto PRESPO, 272p.
Description: Gaspar, M.B., Pereira, F., Martins, R., Carneiro, M., Pereira, J., Moreno, A., Constantino, R., Felicio, M., Gonçalves, M., Viegas, M.C., Resende, A., Pwereira, B., Siborro, S., Cerqueira, M., 2014. Pequena pesca na costa continental portuguesa: caractterização sócio-económica, descrição da actividade e identificação de problemas. Instituto Portuguiês do Mar e da Atmosfera (IPMA) (Eds M.B. Gaspar e F. Pereira, Projecto PRESPO, 272p.